Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qg367820
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor
De acordo com as normas de posturas municipais aplicáveis aos produtos químicos no trabalho rural, assinale a afirmativa correta.
- AA comercialização de agrotóxicos e afins em estabelecimento credenciado sem a apresentação de receita é permitida até determinada quantidade, não considerada nociva à saúde e ao meio ambiente, conforme previsto na legislação federal e estadual pertinente.
- BOs fabricantes de agrotóxicos serão responsabilizados em caso de estocagem e armazenamento inadequados em propriedade rural, que resultem contaminação, em qualquer caso, de seres vivos e do meio ambiente.
- CO manuseio, preparo e aplicação de agrotóxicos e afins deverão ocorrer de forma automatizada, pois é proibida a manipulação de tais produtos por empregados contratados como aplicadores.
- DÉ proibido o uso de qualquer produto químico que não seja registrado e autorizado pelos órgãos competentes, e cujo uso tenha sido proibido pelo Ministério da Saúde e pela legislação ambiental em vigor.