Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qg367826
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas e Defesa do Consumidor
Considere a seguinte situação hipotética:Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a habitações coletivas na zona urbana do Município de Cáceres, o Fiscal de Obras da Prefeitura foi questionado sobre a obrigatoriedade de implantação de elevadores para acesso aos pavimentos superiores, em conformidade com a legislação municipal.Nesse caso, tratando-se de uma edificação de 04 (quatro) pavimentos, é correto afirmar:
- AA implantação de elevadores é obrigatória para edificações a partir de 04 (quatro) pavimentos.
- BA implantação de elevadores não é obrigatória para edificações com menos de 05 (cinco) pavimentos.
- CO Regulamento das Construções do Município não estabelece uma norma sobre obrigatoriedade de implantação de elevadores, ficando a critério do dono da obra ou do profissional projetista.
- DA implantação de elevadores somente é obrigatória para edifícios comerciais ou de escritórios, sendo facultativa para edifícios residenciais.