Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qg367844
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde
De acordo com o código sanitário de Cáceres, lixo é um conjunto heterogêneo de resíduos sólidos provenientes das atividades humanas que, segundo a natureza dos serviços de limpeza urbana, são classificados em lixo domiciliar, lixo público e resíduos sólidos especiais. NÃO são resíduos sólidos especiais:
- ARestos de matadouro, açougues ou estabelecimentos congêneres.
- BResíduos provenientes de atividades de limpeza urbana em área de uso público.
- CResíduos sólidos contaminados ou suspeitos de contaminação, provenientes de estabelecimentos hospitalares.
- DResíduos graxos provenientes de postos de lubrificação e de oficinas mecânicas.