Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
- Código
- qg367924
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Ouvidor
Considerando o Código de Ética aplicável aos servidores do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Cáceres, assinale a afirmativa que apresenta uma violação de preceito ético.
- AAlterar a classificação de manifestação recebida como denúncia, para reclamação, uma vez que a reportante se queixou de “excesso de velocidade”, falta de placas de sinalização, carência de redutores de velocidade nas vias e atrasos recorrentes no transporte público.
- BRemeter à Ouvidoria do INSS a reclamação recebida quanto à “demora na concessão de benefício previdenciário” requerido pelo cidadão, justificando-se ao reportante de que o assunto não é de competência da Ouvidoria Municipal.
- CPropor tratativas de conciliação e a mediação de conflitos para o cidadão que requereu providências, reportando ter sofrido insultos e abusos por agente de fiscalização de trânsito, de modo a minimizar as desavenças e restaurar a cordialidade entre as partes.
- DArquivar denúncia formulada de forma anônima, relatando que servidores do município estariam “fazendo muita coisa errada, com contratação de parentes, basta investigar”, sem identificação de testemunhas, local da ocorrência ou indícios de prova dos fatos alegados.