Questão de Serviço Social — Saúde — UFMT 2024
Serviço SocialSaúde
- Código
- qg368011
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Cáceres - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei 10.788, de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, em casos de violência contra a mulher. Sobre esta Lei, marque a afirmativa INCORRETA.
- AA notificação compulsória dos casos de violência de que trata a Lei tem caráter sigiloso.
- BA notificação compulsória dos casos de violência de que trata a Lei deve ser realizada pelos serviços de saúde públicos ou privados nos quais a mulher foi atendida.
- CA identificação da vítima de violência referida nesta Lei somente poderá ocorrer em caráter excepcional, como em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou de seu responsável.
- DOs casos de indícios ou confirmação de violência contra a mulher, de acordo com esta Lei, serão comunicados à autoridade policial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para providências cabíveis e para fins estatísticos.