Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — UFMT 2024
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg368175
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Com relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação contidos no Parágrafo 1º do artigo 24 desta lei, marque a afirmativa correta.
- AA informação classificada como ultrassecreta poderá ter restrição de acesso por 25 anos.
- BA informação classificada como reservada poderá ter restrição de acesso por 10 anos.
- CA informação classificada como secreta poderá ter restrição de acesso por 5 anos.
- DA informação classificada como secreta poderá ter restrição de acesso por 25 anos.