Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg368544
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
NÃO é meta para a educação superior no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):
- AElevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
- BGarantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
- CAssegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.
- DIncrementar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 75% (setenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 50% (cinquenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.