Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg368589
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar?
- AA autoridade que houver nomeado o servidor para ocupar cargo em comissão.
- BO chefe da repartição na forma do respectivo regulamento.
- CO Secretário Municipal que aplicou a advertência.
- DO servidor indicado como Presidente da Comissão processante no processo administrativo disciplinar.