Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg368592
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 10/2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta sobre a avaliação do servidor em estágio probatório.
- AO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito à avaliação probatória, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
- BO Programa de Avaliação Probatória é o instrumento legal pelo qual será avaliado, exclusivamente, o desempenho individual do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em cumprimento de estágio probatório.
- CA concessão de licenças e afastamentos legais durante o período de estágio probatório, independentemente do tempo de duração, não prejudicarão a realização do processo de avaliação.
- DO Programa de Avaliação Probatória, conduzido pelo Executivo Municipal ou pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, consiste em processo pedagógico, participativo, integrador e condicional para a aquisição da estabilidade funcional.