Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg368595
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em relação às competências privativas do Município de Apiacás/MT, que visem ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, tal como previsto em sua Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ de competência do Município dispor sobre loteamentos e arruamentos das áreas urbanas.
- BCompete ao Município elaborar e executar o Plano Diretor, como instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana.
- CCompete ao Município administrar os cemitérios tanto os públicos quanto os particulares.
- DAo Município compete organizar o quadro de pessoal e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.