Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Apiacás (Mato Grosso) — UFMT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Apiacás (Mato Grosso)
- Código
- qg368598
- Banca
- UFMT
- Órgão
- Prefeitura de Apiacás - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Quanto à aplicação do princípio da publicidade na Administração Pública Municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT, assinale a afirmativa correta
- AA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
- BO Município deve restringir a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, a fim de evitar interferência externa.
- CAs campanhas publicitárias promovidas pelo Município poderão conter nomes, símbolos ou imagens para divulgar a autoridade ou os servidores públicos à frente da gestão municipal.
- DAo Município cabe apenas reproduzir as campanhas publicitárias do Estado ou da União relativas a programas, obras e serviços públicos, pois não dispõe de recursos para promover sua própria publicidade.