Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFMT 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg368766
- Banca
- UFMT
- Órgão
- UFMT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Sobre a organização do sistema de ensino nacional de acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas.I. Para melhor operacionalização dos sistemas de ensino, ficam restritas as seguintes competências compulsórias: a União atuará no ensino superior, os Estados e o Distrito Federal atuarão no ensino médio e os Municípios atuarão no ensino fundamental e na educação infantil.II. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.Está correto o que se afirma em
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DI, II, III.