Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Roraima — UFRR 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de Roraima
- Código
- qg369358
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade estabelecer os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado de Roraima.NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:
- ADificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
- BProporcionar meios de controle e extinção de incêndio.
- CAuxiliar a manutenção preventiva, evitando sinistros de pequena e média magnitude.
- DDar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
- EProteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio.