Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — UFRR 2024
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg369458
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Decreto nº 1.171/94 acerca das Comissões de Ética, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs Comissões de Ética devem ser criadas no âmbito da Administração Pública Federal direta, mas não há tal obrigatoriedade para as autarquias e fundações públicas federais.
- BÀ Comissão de Ética incumbe aplicar aos servidores públicos as penalidades de censura e advertência.
- CA Comissão de Ética pode firmar com o servidor público Termo de Ajustamento de Conduta, considerando as infrações de menor potencial ofensivo.
- DApenas servidores públicos de cargo efetivo são considerados para fins de apuração do comprometimento ético.
- EA única pena aplicável pela Comissão de Ética é a pena de censura.