Questão de Legislação Federal — Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados — UFRR 2024
Legislação FederalDecreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados
- Código
- qg369471
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:Coluna I1. compartilhamento amplo.2. compartilhamento restrito.3. compartilhamento específico.Coluna II( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.A sequência CORRETA da associação é:
- A(3), (2), (1).
- B(2), (3), (1).
- C(2), (1), (3).
- D(1), (3), (2).
- E(3), (1), (2).