Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFSM 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg369577
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
Considere as afirmações a seguir, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).I → Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata ___________________ para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.II → Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas referidas na Lei, ___________________, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.III → A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, ___________________.Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
- Acomunicação ao representante do Ministério Público – por documento escrito ou digital – caso haja anuência do requerente
- Bcomunicação ao representante do Ministério Público – por documento escrito ou digital – caso haja anuência da autoridade competente
- Cabertura de sindicância – por qualquer meio legítimo – caso haja anuência do requerente
- Dabertura de sindicância – por documento escrito ou digital – caso haja anuência da autoridade competente
- Ecomunicação ao representante do Ministério Público – por qualquer meio legítimo – caso haja anuência do requerente