Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UNICENTRO 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg370384
- Banca
- UNICENTRO
- Órgão
- UNICENTRO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vestibular
O conceito de “indocumentados” refere-se a indivíduos que, por diferentes razões, não possuem documentos de identificação oficiais, como a certidão de nascimento. Mesmo diante de políticas públicas para reduzir o sub-registro, como as implementadas a partir de 2003, ainda existem milhões de brasileiros nessa situação. Sobre o registro civil e o exercício da cidadania, assinale a alternativa correta.
- AA ausência de registro civil impede que o indivíduo exerça plenamente sua cidadania, limitando seu acesso a direitos básicos como saúde, educação e emprego formal.
- BA cidadania é exercida por meio do direito ao voto, que independe do acesso ao registro civil.
- CA existência de políticas públicas de registro civil universal eliminou a situação de invisibilidade social e exclusão de direitos básicos.
- DÉ inexistente a relação entre registro civil e cidadania, pois direitos e deveres são determinados pela nacionalidade do indivíduo.
- EO registro civil é uma formalidade burocrática, sem impacto significativo na vida cotidiana do indivíduo ou em sua cidadania.