Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UNIFAL-MG 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg370807
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Ao realizar as atividades de tratamento de dados pessoais, a UNIFAL-MG, por meio de seus agentes responsáveis, deve observar a boa-fé e os princípios consagrados na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).Considerando o que estabelece a citada legislação, a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, se refere ao princípio da:
- ASegurança.
- BAdequação.
- CNecessidade.
- DTransparência.