Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFIMES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg371061
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incorreto afirmar:
- AOs princípios e as concepções relativos à infância e à adolescência embutidos no texto desta Lei consideram a doutrina da proteção integral como base e sistema para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes enquanto direitos humanos.
- BNa perspectiva desta Lei, crianças e adolescentes não são mais considerados menores incapazes, mas pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos.
- CO ECA fez parte de um movimento de ruptura com a doutrina da situação irregular que embasava o Código de Menores de 1979.
- DO ECA focaliza suas ações nas crianças enquanto pobres, abandonadas e delinquentes, visto serem estas as que mais necessitam de proteção.
- EA concepção de criança trazida pelo ECA não é mais a de um adulto em miniatura, ou de um objeto sem vontade própria, mas de um ser protagonista em seu desenvolvimento.