Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — UNIFIMES 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg371135
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A fiscalização de obras públicas é uma etapa crucial para garantir a qualidade e a conformidade dos serviços prestados. Nesse contexto, a Lei de Licitações e Contratos estabelece diretrizes específicas para o acompanhamento e controle das obras contratadas.Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as atribuições do fiscal de contrato na execução de obras públicas.
- AO fiscal de contrato é responsável apenas por atestar a medição dos serviços executados, não tendo competência para acompanhar a execução da obra.
- BO fiscal de contrato deve verificar a conformidade da execução com as normas técnicas estabelecidas no edital de licitação e no contrato.
- CO fiscal de contrato não possui autoridade para solicitar a substituição de materiais ou equipamentos que não atendam às especificações técnicas previstas no contrato.
- DO fiscal de contrato é responsável por aprovar eventuais alterações no projeto original, desde que não impliquem acréscimo nos custos da obra.
- EO fiscal de contrato não tem competência para aplicar sanções administrativas ao contratado em caso de descumprimento contratual.