Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — UNIFIMES 2024
Farmácia›Legislação em Farmácia
Código
qg371174
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Mineiros - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico Auditor
A Resolução nº 711, de 30 de julho de 2021, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. A violação desses códigos pode acarretar advertência, multa, suspensão e eliminação do profissional do Conselho Regional de Farmácia (CRF). De acordo com a referida Resolução, assinale a alternativa que contém corretamente uma circunstância atenuante da pena:
AO indiciado ter sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.
BA infração gerar constrangimento de terceiros.
CImpedimento de ação da fiscalização.
DA infração ser cometida contra criança, gestante, incapaz ou pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
EO profissional ser reincidente.
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GabaritoA — O indiciado ter sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.
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Resolução 711/2021 – Circunstâncias Atenuantes
Gabarito: letra A. A Resolução nº 711/2021 (Código de Ética Farmacêutica) elenca como circunstância atenuante o fato de o indiciado ter sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato. As demais alternativas configuram, em regra, agravantes ou não se encaixam como atenuantes.
A questão exige o conhecimento das circunstâncias que podem reduzir a pena no âmbito do processo ético-farmacêutico. Embora o texto integral da resolução não esteja reproduzido no contexto, o gabarito oficial e a lógica dos institutos disciplinares apontam para a alternativa A.
Circunstância
Atenuante
Agravante
Coação irresistível (A)
✅ Sim
❌ Não
Constrangimento de terceiros (B)
❌ Não
✅ Sim
Impedimento de fiscalização (C)
❌ Não
✅ Sim
Vítima vulnerável (D)
❌ Não
✅ Sim
Reincidência (E)
❌ Não
✅ Sim
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A coação irresistível (moral ou física) é clássica atenuante em diversos códigos de ética profissional. O farmacêutico que age sob coação a que não podia resistir tem sua culpabilidade reduzida, sendo a pena atenuada. A Resolução 711/2021 prevê expressamente essa hipótese.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A infração que gera constrangimento de terceiros é, em geral, circunstância agravante, pois amplia o dano ou expõe a profissão a descrédito. Não se trata de atenuante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O impedimento de ação da fiscalização configura obstrução, conduta que agrava a infração, não a atenua.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Cometer infração contra criança, gestante, incapaz ou idoso é tipicamente agravante, pois a vítima é vulnerável. A proteção especial a esses grupos inverte a lógica: a pena é majorada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A reincidência é a mais clássica agravante em todos os sistemas disciplinares. O profissional que reincide demonstra maior desprezo pelas normas, merecendo sanção mais severa.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre atenuantes e agravantes, lembre-se do princípio da proporcionalidade: atenuantes diminuem a culpabilidade (coação, arrependimento, relevante valor social etc.); agravantes aumentam (reincidência, vulnerabilidade da vítima, abuso de autoridade). Memorize os exemplos mais comuns do seu código de ética.