Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — UNIFIMES 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg371188
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Arrecadação
Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:
- ACinco anos de prazo decadencial, após o lançamento tributário.
- BCinco anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.
- CCinco anos de prazo prescricional, após a ocorrência do fato gerador.
- DDois anos de prazo decadencial, após a ocorrência do fato gerador.
- EDois anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.