Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mineiros (Goiás) — UNIFIMES 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mineiros (Goiás)
- Código
- qg371202
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Os animais encontrados soltos nos logradouros públicos ou nos lugares de acesso ao público, nas zonas urbana e de extensão urbana no município de Mineiros/GO, serão imediatamente apreendidos e recolhidos aos depósitos da Prefeitura. Marque a alternativa correta sobre ações após a apreensão desses animais.
- AO proprietário de animais aprendidos poderá retirá-lo após comprovação de propriedade e sem ônus financeiro das despesas concernentes ao transporte.
- BO animal apreendido e não retirado no prazo de 05 (cinco) dias, será automaticamente sacrificado.
- CO animal apreendido e não retirado no prazo de 05 (cinco) dias poderá ser distribuído às casas de caridade, para consumo, quando se tratar de ave, suíno, caprino ou ovino.
- DO animal apreendido e não retirado no prazo de 05 (cinco) dias poderá ser vendido em leilão particular se for bovino, equino, muar ou canino.
- EO animal apreendido e não retirado no prazo de 05 (cinco) dias não poderá ser doado à entidades cientificas.