Pular para o conteúdo principal

Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — UNIFIMES 2024

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
qg371206
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Mineiros - GO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Posturas
Verificada, mediante vistorias administrativas, a invasão ou usurpação de logradouros públicos, em consequência de obra de caráter permanente, a Prefeitura de Mineiros/GO deverá:
  1. APromover imediatamente a demolição, a fim de que o referido logradouro fique desembaraçado para a servidão do público.
  2. BTransferir a propriedade do logradouro público ao invasor, regularizando a situação e permitindo a continuidade da obra.
  3. CCobrar uma taxa mensal ao invasor como forma de aluguel pelo uso do espaço público, sem exigir a demolição da obra.
  4. DPermitir que a obra continue desde que o invasor faça uma doação à Prefeitura para fins de melhorias urbanas.
  5. ERealizar uma votação pública para decidir se a obra pode permanecer no logradouro público, deixando a decisão final nas mãos da comunidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Promover imediatamente a demolição, a fim de que o referido logradouro fique desembaraçado para a servidão do público.

Link permanente: /questoes/qg371206