Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — UNIFIMES 2024
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qg371207
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O bem-estar público refere-se ao estado de saúde, segurança e satisfação geral da população em uma determinada comunidade ou sociedade. É uma medida abrangente que engloba diversos aspectos da vida das pessoas e do ambiente em que vivem. Marque a alternativa que apresente uma afirmativa incorreta sobre as ações de proteção ao bem-estar público a serem realizada em Mineiros/GO.
- ACompete a Prefeitura impedir o mau uso da propriedade pública e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a coletividade.
- BO controle e a fiscalização da Prefeitura deverão desenvolver-se no sentido de assegurar a moralidade pública, o respeito aos locais de culto e o sossego público.
- CDeve haver manutenção da ordem nos divertimentos e festejos públicos, a utilização adequada das vias públicas e a preservação estética dos edifícios.
- DCompete a Prefeitura Municipal licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, propagandas ou sons de qualquer natureza, bem como estabelecer os níveis máximos de tolerância sons ou ruídos.
- EEm oportunidades excepcionais e a critério do Prefeito, excluídos os casos de propaganda comercial, de qualquer natureza, poderá ser concedida licença especial para uso de alto falantes, em caráter provisório, para determinado ato.