Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — UNIFIMES 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg371321
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Auditor
No contexto do financiamento no SUS, qual a relevância da Emenda Constitucional nº 29/2000 para o planejamento e execução orçamentária dos estados e municípios?
- AEstabelece um limite mínimo de investimento na saúde, proporcional à arrecadação de impostos.
- BPermite flexibilidade total no planejamento sem estabelecer pisos de investimento.
- CObriga os municípios a direcionarem os investimentos exclusivamente em infraestrutura hospitalar.
- DDefine quotas fixas de investimento independentemente da receita tributária.
- ERestringe o uso de fundos federais para pagamento de pessoal médico.