Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — UNIFIMES 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg371649
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação ao tema de “controle de constitucionalidade de lei municipal” no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
- ALei municipal poderá ser submetida ao controle de constitucionalidade perante a Constituição Federal pela via do controle difuso.
- BLei municipal poderá ser submetida ao controle de constitucionalidade perante a Constituição Federal somente pela via do controle concentrado.
- CAutoridades administrativas de controle externo poderão declarar inconstitucionalidade de lei municipal.
- DNão existe nenhum tipo de controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal.
- ELei municipal poderá ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.