Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — UNIFIMES 2024
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qg371659
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação ao lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:
- AO lançamento por declaração retira em parte a competência exclusiva do Fisco para praticá-lo.
- BO lançamento por homologação retira totalmente a competência do Fisco para praticá-lo.
- CEm nenhuma hipótese, o Fisco poderá praticar todos os atos inerentes ao lançamento por homologação.
- DO lançamento tributário confere à obrigação tributária certeza e liquidez do crédito tributário.
- EO lançamento tributário é ato declaratório de dívida inscrita como ativa e preparatório para a execução fiscal.