Questão de Legislação Municipal — Município de Inhumas - Goiás — UNIFIMES 2024
Legislação MunicipalMunicípio de Inhumas - Goiás
- Código
- qg371798
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Uma nova Lei foi promulgada em 2018, que modificou alguns termos que regem as funções do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Desse modo, é vedado ao ACS:
- ARealizar cursos de atualização a cada dois anos.
- BAtuar fora da área geográfica de atuação pré-estabelecida;
- CAnalisar os dados coletados em visitas domiciliares.
- DA divulgação de informações de agentes transmissores de doenças.
- EReceber auxílio deslocamento para o trabalho, caso não resida na sua área de atuação.