Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — UNIFIMES 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg371826
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Portelândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Um município contabiliza a entrada de duas receitas públicas, uma advinda de arrecadação de tributos e a outra de aplicação de multa de trânsito. Respectivamente, essas duas receitas públicas municipais caracterizam:
AReceita derivada e receita originária.
BReceita originária e receita de capital.
CReceita derivada e receita derivada.
DReceita originária e receita originária.
EReceita corrente e receita de capital.
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GabaritoC — Receita derivada e receita derivada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública – Classificação quanto à Procedência (Originária × Derivada)
Gabarito: letra C. As duas receitas mencionadas – arrecadação de tributos e multa de trânsito – são classificadas pela doutrina como receitas derivadas, pois decorrem do poder de império do Estado, sem contraprestação direta ao contribuinte. A alternativa correta (C) reconhece que ambas são derivadas.
A questão testa a classificação doutrinária das receitas públicas quanto à procedência:
Receitas originárias: provêm da exploração de atividades econômicas ou do patrimônio público (ex.: aluguéis, preços públicos, dividendos). São voluntárias e regidas pelo direito privado.
Receitas derivadas: obtidas mediante o poder coercitivo do Estado, como tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e multas (penalidades pecuniárias). São impostas de forma unilateral.
Conteúdo de apoio (doutrina consultada): "Receitas públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração." (I1) – por exclusão, as demais, como tributos e multas, são derivadas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a primeira é derivada (correto) e a segunda é originária (errado). A multa de trânsito é receita derivada, pois decorre do poder de polícia, não da exploração patrimonial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a primeira é originária e a segunda é de capital. Tributo não é originário; multa não é receita de capital (é corrente). Além disso, a classificação pedida é por procedência, não por categoria econômica.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Acerta ao classificar ambas como receitas derivadas, já que tanto tributos quanto multas são exigidos pelo Estado com base em seu poder de império.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera ambas originárias. Nenhuma das duas é originária: tributo e multa são exemplos clássicos de receitas derivadas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mistura categoria econômica (corrente) com classificação por procedência (derivada/originária). Embora tributo e multa sejam receitas correntes, a questão exige a classificação quanto à procedência. Além disso, a alternativa erra ao apontar “receita de capital” para a segunda.
PEGA ESSA DICA!
Em provas de AFO, fique atento à classificação que a banca está cobrando. A classificação doutrinária (originária vs. derivada) é frequentemente pedida ao lado da classificação oficial (categoria econômica, fonte, etc.). Para não errar, lembre-se: derivada = Estado com poder de império (tributos, multas, contribuições compulsórias); originária = Estado como particular (exploração do próprio patrimônio).
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)