Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UNIFIMES 2024

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg371830
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Portelândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ressalta os aspectos orçamentários, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público. Neste sentido, julgue as assertivas abaixo.a) O aspecto orçamentário compreende o registro do orçamento público, tanto quanto à aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.b) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação patrimonial do ente público. Neste aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas fiscais voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.c) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.A partir das asserções, marque a opção correta:
  1. ASomente as assertivas “a” e “c” estão corretas.
  2. BSomente a assertiva “c” está correta.
  3. CSomente as assertivas “b” e “c” estão corretas.
  4. DSomente a assertiva “a” está correta.
  5. ETodas as assertivas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente a assertiva “a” está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal no MCASP

Gabarito: letra D (somente a assertiva “a” está correta). Apenas a assertiva "a" descreve corretamente o aspecto orçamentário do MCASP, que abrange o registro e a evidenciação do orçamento público (aprovação e execução), tendo como principais demonstrativos o RREO, o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro. As assertivas "b" e "c" invertem as definições dos aspectos patrimonial e fiscal, atribuindo a cada um os conceitos e relatórios do outro.

O MCASP, emitido pela STN, estrutura a contabilidade pública em três aspectos principais. Cada qual possui objetivos, registros e demonstrativos próprios, conforme o quadro abaixo:

Aspecto

Conceito

Principais Demonstrações/Relatórios

Orçamentário

Registro e evidenciação do orçamento público (aprovação e execução)

RREO, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro

Patrimonial

Registro e evidenciação do patrimônio público (ativos, passivos e VPD/VPA)

Balanço Patrimonial (BP), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

Fiscal

Apuração e evidenciação de indicadores fiscais da LRF (despesa com pessoal, dívida, resultado primário, etc.)

Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – este último também usado no aspecto orçamentário

Assertiva a — ✅ Correta

A assertiva está plenamente de acordo com a definição do MCASP para o aspecto orçamentário. O trecho a seguir, extraído do próprio Manual, confirma:

MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público):

Aspecto Orçamentário: compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.

Portanto, a assertiva está correta.

Assertiva b — ❌ Incorreta

A assertiva afirma que o aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação patrimonial e que seus principais instrumentos são o BP e DVP. Na realidade, essa descrição corresponde ao aspecto patrimonial. O aspecto fiscal trata dos indicadores da LRF (despesa com pessoal, operações de crédito, dívida consolidada, disponibilidade de caixa, resultado primário e nominal) e tem como principais relatórios o RGF e o RREO (este último também utilizado no aspecto orçamentário). Logo, a assertiva inverte os conceitos, sendo incorreta.

Assertiva c — ❌ Incorreta

A assertiva afirma que o aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação dos indicadores da LRF e que seus principais instrumentos são o RGF e RREO. Essa descrição é própria do aspecto fiscal. O aspecto patrimonial ocupa-se do reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos, passivos e suas variações, tendo como principais demonstrações o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Portanto, a assertiva está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu as definições dos aspectos patrimonial e fiscal nas assertivas "b" e "c". O candidato desatento pode confundir os conceitos e errar a questão. Lembre-se: patrimonial = BP e DVP (coisa de balanço); fiscal = RGF e indicadores da LRF (coisa de responsabilidade fiscal).

Conclusão: Somente a assertiva "a" está correta, o que corresponde à opção D do enunciado.

Link permanente: /questoes/qg371830