Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portelândia (Goiás) — UNIFIMES 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Portelândia (Goiás)
- Código
- qg371908
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Higiene e Postura
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Posturas do município de PortelândiaGO que trata sobre o processo de licença e autorização para exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias e depósitos de areia:
- AAo conceder a licença, a prefeitura não poderá fazer novas exigências e restrições caso julgar conveniente.
- BAs licenças concedidas poderão ter prazos indefinidos.
- CA prorrogação do prazo de licença deverá ser realizada mediante novo requerimento, que não precisa ser instruído com o documento de licença concedido anteriormente
- DO requerimento da licença só poderá ser solicitado mediante assinatura do proprietário do solo onde haverá a exploração.
- ECaso o requerimento seja solicitado pelo explorador, este deve ser instruído de autorização do proprietário em cartório.