Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Portelândia (Goiás) — UNIFIMES 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Portelândia (Goiás)
- Código
- qg371915
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Higiene e Postura
Na fiscalização de obras de um município, diversos documentos são necessários durante o processo que envolve as licenças e regularização de uma obra. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
- AA Anotação de Responsabilidade Técnica ou ART, é um documento elaborado pelo profissional habilitado engenheiro ou arquiteto, devidamente registrado e recolhida suas taxas pela prefeitura municipal.
- BO Alvará de Construção é emitido pelo profissional habilitado engenheiro ou arquiteto.
- CO habite-se é um documento solicitado no início da obra, que permite o início garantindo que a obra atende padrões pré-estabelecidos.
- DO habite-se de uma obra é um documento emitido pela prefeitura que confirma que a obra foi concluída e que permite que se possa residir naquele local.
- EO Alvará de Construção é o documento emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis e que autoriza o início da obra