Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — UNIFIMES 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
qg371928
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Portelândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Relacione cada item ao seu respectivo conceito.1) Plano Plurianual.2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.3) Lei Orçamentária Anual.− ( ) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.− ( ) com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.− ( ) estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.Após relacionar os itens aos seus conceitos, assinale a alternativa que representa a sequência correta:
A1-2-3.
B3-2-1.
C3-1-2.
D2-3-1.
E2-1-3.
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GabaritoC — 3-1-2.
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Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
Gabarito: letra C (3-1-2). A sequência correta é: primeiro (LOA), segundo (PPA), terceiro (LDO). A LOA detalha receitas e fixa despesas para o exercício seguinte; o PPA tem vigência de quatro anos e estabelece diretrizes e metas de médio prazo; a LDO fixa parâmetros para alocação dos recursos no orçamento anual, compatibilizando-o com o PPA. Essa articulação é reforçada pelo art. 5º da Lei Complementar 101/2000 (LRF), que determina que o projeto de LOA seja elaborado de forma compatível com o PPA e a LDO.
Art. 5LC-101-2000
Art. 5º – O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar…
Instrumentos de Planejamento Orçamentário — só LOA: detalha receitas e fixa despesas; só PPA: vigência de 4 anos, diretrizes e metas de médio prazo; só LDO: parâmetros para alocação anual; LOA∩PPA: ; LOA∩LDO: ; PPA∩LDO: ; LOA∩PPA∩LDO:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sequência 1-2-3 indicaria, respectivamente, PPA, LDO e LOA. Contudo, o primeiro conceito (orçamento anual fixando receitas e despesas) corresponde à LOA, não ao PPA. Há confusão entre as funções de cada instrumento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A sequência 3-2-1 indica LOA, LDO e PPA. O segundo conceito (vigência de quatro anos e metas de médio prazo) é do PPA, e não da LDO; o terceiro conceito (parâmetros para alocação anual) é da LDO, e não do PPA. Erro na atribuição.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência 3-1-2: primeiro LOA (detalha receitas e fixa despesas), segundo PPA (plano de médio prazo com duração de quatro anos), terceiro LDO (estabelece parâmetros para o orçamento anual em consonância com o PPA). Perfeita correspondência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A sequência 2-3-1 inicia com LDO, mas o primeiro conceito não é da LDO. Os conceitos estão desordenados em relação aos instrumentos corretos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sequência 2-1-3 inicia com LDO, novamente trocando o primeiro instrumento. A ordem correta exige LOA como primeiro elemento.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe: LOA = curto prazo (1 ano) – detalha receitas e despesas; PPA = médio prazo (4 anos) – diretrizes e metas; LDO = ponte entre PPA e LOA – parâmetros anuais. Resolver questões de associação como esta é excelente treino para fixar as funções.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade