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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — UNIFIMES 2024

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qg371933
Banca
UNIFIMES
Órgão
Prefeitura de Portelândia - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Como o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributário Nacional?
  1. AIgnorando suas disposições.
  2. BAnulando as normas nacionais.
  3. CCriando tributos não previstos no nacional.
  4. DAdaptando às peculiaridades locais.
  5. ESubstituindo integralmente o código nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Adaptando às peculiaridades locais.

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