Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — UNIFIMES 2024

Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva

Gabarito: letra D. A principal diferença é que a responsabilidade subjetiva exige a comprovação de dolo ou culpa do agente, enquanto a objetiva dispensa essa comprovação, bastando o nexo de causalidade entre a conduta e o dano (teoria do risco). Esse conceito é pacífico na doutrina civilista e está expresso no Código Civil (arts. 186, 187, 927).

A banca cobra o conhecimento da classificação da responsabilidade civil quanto ao elemento subjetivo. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a subjetiva se refere a atos ilícitos e a objetiva a atos lícitos. Erro: a responsabilidade objetiva também decorre de atos ilícitos (ex.: art. 931 CC – responsabilidade do empresário por produtos defeituosos). A diferença é o fundamento (culpa vs. risco), não a natureza do ato.

Alternativa B — ❌ Incorreta (segundo gabarito)

Diz que a subjetiva é baseada em culpa e a objetiva independente de culpa. Embora conceitualmente a frase seja verdadeira, a banca considerou que a principal diferença não é simplesmente essa, mas sim a exigência de dolo ou culpa (elemento subjetivo) versus a dispensa de comprovação de culpa, que é mais técnica. A alternativa D é mais precisa ao empregar os termos "exige dolo ou culpa" e "dispensa a comprovação de culpa".

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a subjetiva se aplica apenas a contratos e a objetiva a danos causados por terceiros. Erro: a responsabilidade subjetiva pode ser contratual ou extracontratual (ex.: ato ilícito do art. 186 CC). A objetiva pode ser por fato próprio, de terceiro (ex.: pais por filhos) ou por atividade de risco.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a doutrina, a responsabilidade subjetiva tem como pressuposto a culpa em sentido amplo (dolo ou culpa estrita); já a objetiva independe de culpa, bastando o dano e o nexo causal. É a formulação mais precisa da diferença fundamental.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a subjetiva é restrita a empresas e a objetiva a pessoas físicas. Erro: a responsabilidade subjetiva aplica-se a qualquer pessoa (física ou jurídica) que pratique ato ilícito com culpa. A objetiva também se aplica a pessoas físicas e jurídicas, a depender da previsão legal (ex.: Estado, fornecedor, guardião de animal).

Gabarito: letra D.