Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — UNIFIMES 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg371955
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Em relação às apreensões feitas pela vigilância sanitária, os produtos confiscados pela autoridade sanitária podem ser
- ARealizar a inutilização no próprio estabelecimento.
- BEncaminhá-los, para efeito de inutilização, a um local previamente autorizado pela autoridade sanitária fiscalizadora.
- CEfetuar doações a instituições públicas ou privadas, desde que sejam beneficentes, de caridade ou filantrópicas.
- DColocá-los em leilão, revertendo a receita para os órgãos públicos de assistência social.
- ENenhuma das opções acima está correta.