Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — UNIFIMES 2024
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg371957
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
Segundo o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, os agentes de fiscalização de saúde pública, incluindo os fiscais de vigilância sanitária, quando no exercício de suas atividades terão:
- ALivre acesso a todos os locais e estabelecimentos, de segunda-feira a sábado somente em horário comercial, mediante identidade funcional.
- BAcesso restrito às recepções dos estabelecimentos, de segunda-feira a sábado somente em horário comercial, mediante identidade funcional.
- CLivre acesso a todos os locais e estabelecimentos, a qualquer dia e hora, mediante identidade funcional.
- DAcesso restrito às áreas de acesso público e nas áreas de comercialização dos estabelecimentos, a qualquer dia e hora, mediante identidade funcional.
- ELivre acesso a todos os locais e estabelecimentos, a qualquer dia e hora, sem necessidade de apresentação de identidade funciona