Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIFIMES 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg372096
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A legislação educacional no Brasil, conforme os artigos 205 a 214 da Constituição Federal, estabelece diretrizes para a oferta de educação. Diante desse contexto, analise as seguintes afirmativas:I. O artigo 213 prevê a destinação de parte dos recursos públicos para o financiamento da educação básica, respeitando a autonomia dos entes federativos.II. O artigo 209 estabelece que as instituições particulares de ensino têm a liberdade de definir o currículo de seus cursos, sem a necessidade de seguir as diretrizes gerais estabelecidas pelo Ministério da Educação.III. O artigo 212 determina que a União deve aplicar, anualmente, no mínimo, 20% da receita resultante de impostos em educação.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a afirmativa I está correta.
- BApenas a afirmativa II está correta.
- CApenas a afirmativa III está correta.
- DAs afirmativas I e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.