Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — UNIFIMES 2024
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg372103
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:(...);IV - produtos industrializados;(...).§ 3º O imposto previsto no inciso IV:(...);III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.”O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre:
- AFato gerador em concreto do Imposto sobre Produtos Industrializados.
- BBase de cálculo da tributação do IPI.
- CHipótese de incidência tributária.
- DHipótese de exclusão da hipótese de incidência tributária.
- EHipótese de dispensa da obrigação tributária advinda de fato gerador tributável pelo IPI.