Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — UNIFIMES 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg372104
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Portelândia - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa correta.Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I - impostos;II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.O dispositivo constitucional acima transcrito versa sobre:
- ACompetência tributária exclusiva.
- BCompetência tributária comum.
- CCompetência tributária concorrente.
- DCompetência tributária cumulativa.
- ECompetência tributária residual.