Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — UNIFIMES 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg372220
- Banca
- UNIFIMES
- Órgão
- Prefeitura de Mineiros - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com relação ao processo judicial tributário, no tocante à execução fiscal e à exceção de pré-executividade em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.
- ASe recebida uma exceção de pré-executividade, para discutir matéria compatível e sem dilação probatória, relativamente à exclusão de sócio empresarial do polo passivo de uma execução fiscal, e, após julgada procedente a referida exceção de pré- executividade, o juiz poderá condenar a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
- BEm uma execução fiscal, visando discutir eventual nulidade da certidão de dívida ativa, o contribuinte poderá propor exceção de pré-executividade nos próprios autos de execução fiscal.
- CEm uma execução fiscal, o contribuinte poderá propor, como meio de defesa, embargos à execução nos próprios autos de execução fiscal.
- DA propositura de exceção de pré-executividade tributária para discutir matéria cognoscível e sem dilação probatória, instruída com prova inequívoca, independerá de prévia segurança do juízo.
- EA prescrição de créditos tributários que ocorreu antes da propositura da ação de execução fiscal pode ser alegada pelo executado via de exceção de pré-executividade.