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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — UNIVALI 2024

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qg372537
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Considerando as modalidades de extinção do crédito tributário estabelecidas no Código Tributário Nacional (CTN), qual opção corresponde corretamente a uma dessas modalidades e sua descrição?
  1. ATransação, que permite a renegociação do crédito tributário após o início da execução fiscal.
  2. BCompensação, onde o contribuinte pode utilizar créditos tributários que possui com a Fazenda Pública para extinguir débitos fiscais.
  3. CPagamento, onde o crédito tributário é automaticamente cancelado após o vencimento do prazo de prescrição.
  4. DRemissão, que é a extinção do crédito tributário por meio do protesto judicial realizado pelo contribuinte.
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GabaritoB — Compensação, onde o contribuinte pode utilizar créditos tributários que possui com a Fazenda Pública para extinguir débitos fiscais.

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