Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — UNIVALI 2024
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg372538
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O empresário Carlos celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria, no qual o pagamento deveria ser realizado em parcelas mensais. Após três meses, descobriu-se que Maria, no momento da celebração do contrato, era menor de idade, não emancipada e não estava assistida ou representada pelos seus pais. Considerando as disposições do Código Civil sobre a validade e eficácia dos negócios jurídicos, qual é a situação jurídica deste contrato?
- AO contrato é nulo de pleno direito, pois envolve uma parte absolutamente inválida.
- BO contrato é plenamente válido, pois o consentimento de Maria é suficiente para sua eficácia.
- CO contrato é anulável, pois foi celebrado por uma menor inabilitada para agir sem a devida representação legal.
- DO contrato é válido e está sujeito apenas à ratificação posterior pelos pais de Maria ou seu responsável legal.