Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UNIVALI 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg372539
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
João, servidor público do Estado Z, requereu acesso aos registros de dados pessoais constantes em sistemas de informação administrados pelo governo estadual. Após negativa do acesso pela administração, qual medida João deve adotar para garantir o seu direito constitucional?
- AImpetrar um mandado de segurança, pois se trata de uma garantia contra ilegalidade ou abuso de poder.
- BSolicitar habeas data, para garantir o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, retificação e explicação sobre dados.
- CPropor uma ação popular, pois trata-se de uma matéria que afeta o interesse público geral.
- DImpetrar um habeas corpus, tendo em vista a proteção da liberdade de locomoção.