Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Antônio Carlos (Santa Catarina) — UNIVALI 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Antônio Carlos (Santa Catarina)
- Código
- qg372544
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Antônio, um candidato aprovado em concurso público para um cargo no Município de Antônio Carlos, questiona os requisitos para sua posse. Segundo a Lei Complementar nº 5/2022, qual das seguintes alternativas indica corretamente os requisitos para a posse de Antônio no serviço público municipal?
- AAntônio deve possuir nacionalidade brasileira ou estrangeira (quando permitido por Lei), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, ter no mínimo 18 anos, possuir a escolaridade exigida e ser aprovado em inspeção médica.
- BAntônio precisa ser maior de 21 anos, ter aptidão física e mental, possuir a escolaridade exigida para o cargo e estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares.
- CPara tomar posse, Antônio apenas precisa ser aprovado no concurso e não possui outros requisitos para assumir o cargo público municipal.
- DAntônio deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, possuir o nível de escolaridade exigido, e não é necessária a comprovação de aptidão física e mental.