Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — UNIVALI 2024
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg372546
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Um caso envolvendo uma disputa sobre direitos autorais relacionados a software foi levado ao judiciário. O autor da ação, uma empresa de desenvolvimento de software, ajuizou o processo em uma Vara Cível da Comarca de sua sede. O réu alega que o foro adequado para julgar a questão seria a Justiça Federal, uma vez que a propriedade intelectual é matéria de legislação federal. Considerando as normas de competência, qual é o foro correto para julgamento desta ação?
- AJustiça do Trabalho, visto que pode envolver questões de relação de emprego.
- BTribunal de Justiça Especial, específico para casos de direitos autorais e propriedade intelectual.
- CJustiça Federal, pois a legislação federal rege a propriedade intelectual.
- DJustiça Estadual, pois não se trata de um interesse direto da União ou de suas entidades.