Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — UNIVALI 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg372550
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Prefeitura de Beta iniciou um processo de execução fiscal contra a empresa Gamma, devido a dívidas de IPTU. Gamma, enfrentando dificuldades financeiras, propõe um plano de pagamento parcelado. Quais são as condições legais que a Gamma deve cumprir para que o processo de execução fiscal possa ser suspenso devido ao parcelamento da dívida?
- ADepósito do valor integral da obrigação em juízo, permitindo a suspensão imediata da execução.
- BAprovação judicial do plano de parcelamento e garantia integral do subsídio com penhora de bens.
- CSomente a apresentação de um plano de parcelamento à autoridade fiscal, sem necessidade de garantias adicionais.
- DAdesão ao plano de parcelamento administrativo oferecido pela Fazenda Pública e garantia do subsídio.