Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — UNIVALI 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg372552
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No âmbito do Direito Tributário, o princípio da capacidade contributiva é essencial para assegurar a justiça fiscal. Em uma análise da sua aplicação, qual das seguintes ações do legislador estaria mais alinhada a este princípio?
- AEstabelecimento de um imposto sobre vendas que incide igualmente sobre todos os bens e serviços.
- BInstituição de uma taxa fixa de imposto sobre a renda para todos os contribuintes, independentemente do montante de renda.
- CImplementação de alíquotas progressivas no imposto de renda conforme o aumento da renda do contribuinte.
- DCriação de uma contribuição de melhoria com o mesmo valor para todos os proprietários beneficiados por uma obra pública.