Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNIVALI 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg372574
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
Com base no ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre os direitos individuais dos adolescentes, assinale a alternativa CORRETA:
- AO adolescente civilmente identificado deve ser submetido à identificação compulsória por órgãos policiais em qualquer situação de apreensão.
- BA internação de um adolescente, antes da sentença final, pode ser determinada por um período indefinido, desde que justificado pela autoridade competente.
- CA decisão sobre a internação de um adolescente deve ser baseada exclusivamente em critérios subjetivos e conjecturas por parte da autoridade judiciária.
- DO adolescente tem o direito de ser informado sobre seus direitos e a identificação dos responsáveis pela sua apreensão no momento em que ocorre.